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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 16:52
Seguradora é condenada a pagar indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 19:00
Claro é condenada por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais por ter tido seu nome inscrito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 13:14
Agravo Interno. Recurso Especial. Relação Contratual
Inscrição indevida em cadastro de inadimplência.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:20
Ponto Frio é condenado por inclusão de nome de consumidor no SPC e Serasa
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por uma compra que não realizou
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Reparação por danos morais. Manutenção de nome no cadastro de inadimplentes por longo período após a quitação da dívida. Conduta ilícita.
Comprovação dos danos morais. Desnecessidade. Prova objetiva. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:14
Segunda Seção uniformizará entendimento sobre dano moral por inscrição indevida de devedor contumaz
indenização por danos morais decorrente de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes para o caso de devedor contumaz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:52
Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais
Protesto indevido de duplicata e inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:07
Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
em R$ 5 mil, em decorrência da inscrição indevida de seu nome em cadastro de restrição de crédito.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados
Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 03:00
Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência - Conteúdo que deve indicar a realidade enfrentada pelos contratantes
Direito do credor, realizada comunicação, de fazer a inscrição do devedor - Possibilidade deste requerer anotação com suas razões - Providência, inclusive, de cunho administrativo - Questionamento judicial - Contrato "sub judice" - De se registrar a condição - Agravo, para esse fim, parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 13:40
Apelação cível. Ação de declaratória de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais.
Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da dívida. Cobrança e inclusão em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito configurado. Indenização devida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Maio de 2012 - 14:05
Civil. apelação cível. Ação de indenização. Cadastro de inadimplentes.
Contrato de empréstimo consignado em folha de pagamento de servidora pública municipal. Desconto realizado em contra-cheque.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:30
Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo
Santander deverá indenizar em R$ 10 mil reais por cobrar indevidamente o financiamento do consumidor